(Enviado por lpeixoto em 22/12 16:54)

A preparação para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, a construção do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e a capacitação de agentes públicos para a formulação do PPA Municipal são algumas das ações capitaneadas pela Superintendência de Planejamento Estratégico (SPE) da Secretaria do Planejamento (Seplan), nos últimos dois anos.

Fruto de uma parceria entre a Seplan e a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), o ZEE é um instrumento de ordenamento e gestão territorial para orientar o uso e ocupação do solo a partir da compatibilização entre os usos mais adequados para cada região e a necessidade de preservação de padrões ambientais que garantam as condições de vida das gerações futuras. Busca o desenvolvimento sustentável, compatibilizando os conflitos econômicos, sociais e ambientais.

Entre os macro-objetivos do ZEE estão: orientar os grandes investimentos públicos de infraestrutura; subsidiar políticas, planos e programas setoriais e investimentos privados; fornecer base de informações georreferenciadas à sociedade e ao governo; e fortalecer o planejamento territorial e ambiental e as macropolíticas territoriais.

Para o aperfeiçoamento do ZEE, foram realizadas 14 audiências públicas e 27 escutas sociais, entre outubro de 2013 e maio de 2014. Os eventos reuniram aproximadamente 1,3 mil participantes, representantes de 213 municípios.

PPA MUNICIPAL – Com o objetivo de potencializar a capacidade de planejamento governamental de agentes públicos municipais baianos em articulação com os governos estadual e federal, de modo a possibilitar mecanismos de acesso aos programas e políticas públicas federais, está sendo promovido o Programa PPA Municipal. Integra o projeto um curso que tem como público alvo servidores públicos dos municípios e trabalhadores de consórcios públicos que atuam e/ou têm experiência em planejamento e orçamento público.

Em uma iniciativa da Seplan, em parceria com a Secretaria de Relações Institucionais (Serin) e a União Baiana dos Municípios (UPB), o projeto foi realizado inicialmente em cinco cidades-polo (Feira de Santana, Senhor do Bonfim, Barreiras, Ilhéus e Salvador), com a participação de 475 técnicos e gestores, representando 226 municípios.

A iniciativa oferta também assistência técnica com a utilização de ambiente virtual de aprendizagem para suporte aos participantes. “Esse espaço será de extrema importância, pois proporcionará a formação e articulação continuada de técnicos e gestores estaduais e municipais de planejamento e a disseminação de novas práticas que contribuirão para o fortalecimento da Rede de Planejamento do Estado, que estão em construção”, explicou o superintendente da SPE, Ranieri Muricy Barreto.

Como desdobramento do projeto, foi firmado, em 2013, um Acordo de Cooperação Técnica entre a Seplan, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e Escola Nacional de Administração Pùblica (Enap) para a continuidade da Formação de Técnicos Estaduais e Municipais para a Elaboração do PPA Municipal. Como resultado dessa parceria, foram formados pela Enap, em Brasília, 14 técnicos indicados pela Seplan, como coordenadores executivos, coordenadores pedagógicos e multiplicadores. No primeiro semestre de 2014, foram capacitados 274 servidores de 129 municípios no módulo II do curso. Em novembro deste ano, mais 183 servidores e 130 municípios participaram do módulo III da capacitação.

PPA 2016-2019 – No final deste ano, a Seplan ofertará um conjunto de iniciativas concretas que tornará possível o início da preparação do PPA 2016-2019, que será elaborado pelo novo governo do estado, a partir de janeiro de 2015. O PPA é o instrumento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual, considerando as despesas de capital e outras delas decorrentes, e as relativas aos programas de duração continuada.

“Com caráter de tornar o PPA um efetivo instrumento de planejamento e gestão estratégica, foi desenvolvida uma revisão da metodologia adotada até aqui”, explica Ranieri Barreto. Ele adianta algumas das indicações que serão apontadas ao final dos trabalhos, entre elas estão: estudos de cenarização; módulo PPA no Fiplan; cronograma PPA 2016-2019; manual de processos e orientações básicas do PPA; e avaliação estratégica do PPA e uma proposta de metodologia de escuta social.

CENARIZAÇÃO – Os Estudos de Cenarização da Bahia para os próximos 15 anos vêm sendo desenvolvidos pela SPE/Seplan com o objetivo de fornecer mais insumos para os ciclos de planejamento estratégico do estado e subsidiar a formulação do próximo PPA. O trabalho é alimentado, notadamente, por duas iniciativas. A primeira é uma modelagem de cenários prospectivos, que tem como base projeções econômicas, demográficas e estatísticas, em diversos âmbitos de ação do estado, tais como, setores econômicos, educação, saúde, mercado de trabalho e estrutura do governo.

A segunda vertente são os estudos setoriais específicos (educação, saúde, desigualdade, agricultura, infraestrutura e construção civil, indústria, comércio e serviços), com metodologia elaborada de prospecção de cenários através do levantamento de variáveis chaves, tendências consolidadas e incertezas criticas, metodologias já consagradas sobre elaboração de cenários.

O superintendente destaca ainda a inserção do módulo PPA no Sistema Fiplan. “Esta ferramenta tem como objetivo permitir a automação de boa parte do processo de formulação e construção do PPA. A sua estrutura e interface foram desenvolvidas para adequar-se às etapas do processo de elaboração do PPA, desde a definição das diretrizes estratégicas, passando pela especificação dos compromissos, metas e entregas, até a definição final dos compromissos transversais, consolidação e documentação da peça de planejamento. Acompanhará o módulo um Manual de Processos que orientará a capacitação e uso do sistema para a elaboração do PPA no Fiplan”, explica.